Participação e cidadania nos Conselhos Municipais

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Apresentação: 

O Edital n° 08/2012 [http://www.faperj.br/?id=1869.3.8], lançado no âmbito do programa “Apoio à produção de material Didático para atividades de ensino e/ou pesquisa – 2012”, tem o objetivo de apoiar projetos que visem produzir material didático para atividades de ensino e/ou pesquisa, apresentados por pesquisadores vinculados a instituições de ensino e/ou pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

 

Por material didático, entende-se qualquer forma de material que possa ser utilizado para os interesses inerentes ao ensino e/ou à pesquisa, em qualquer nível, como livros, coletâneas, apostilas, mídias eletrônicas diversas, dentre outros, inclusive com conteúdos específicos para a educação a distância.

 

Foram aprovados 85 projetos [http://www.faperj.br/?id=1950.3.0], dentre eles o projeto Participação e cidadania em conselhos municipais de políticas públicas, coordenado pelo Professor Fernando Guilherme Tenório [http://ebape.fgv.br/corpo-docente/fernando-tenorio] da EBAPE/FGV e cujo período de implementação está previsto para os anos de 2012 e 2013.

Status: 

Concluído

O Projeto: 

O projeto Participação e Cidadania em Conselhos Municipais de Políticas Públicas tem como objetivo principal fortalecer e qualificar a participação de representantes da sociedade em conselhos municipais de políticas públicas, por meio da produção de um livro didático.

 

Este material constitui um produto do curso de extensão universitária, realizado pelo Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS) da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) da Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), desenvolvido no âmbito do Projeto “Transferência de Tecnologias em Gestão Social” – Edital FAPERJ nº 14/2010. [http://www.faperj.br/?id=1409.3.0] O curso tem como propósito mobilizar e preparar a comunidade para participar de conselhos municipais de políticas públicas, visando aumentar o potencial democrático e participativo destas instâncias.

Objetivos: 

  • Envolver professores, pesquisadores e alunos de graduação e pós-graduação de IES’s do estado do Rio de Janeiro na construção do conhecimento sobre os conselhos municipais de políticas públicas;

  • Incentivar o envolvimento da comunidade em espaços de participação social, como os conselhos municipais de políticas públicas, por meio da utilização do livro didático junto à comunidade em atividades de extensão universitária;

  • Contribuir para a realização de pesquisas sobre a temática dos conselhos municipais de políticas públicas no âmbito do PEGS e de outras IES’s parcerias no desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Acões Previstas: 

  • Elaboração/revisão dos capítulos que comporão o livro didático;

  • Sistematização das informações sobre os conselhos municipais de políticas públicas, em especial do município do Rio de Janeiro, incluindo o levantamento e a organização de materiais sobre estes espaços de participação social;

  • Publicização das principais informações e materiais de referência sobre a temática dos conselhos de políticas públicas no sítio eletrônico do PEGS, em um espaço dedicado a este Projeto;

  • Realização de cursos de extensão universitária para a população da região metropolitana do Rio de Janeiro e de outros municípios do interior do estado junto à Cáritas Arquidiocesana, com ênfase na participação da comunidade em conselhos de políticas públicas.

Resultados Esperados: 

  • Fomentar a realização de cursos de extensão universitária junto à comunidade em outras IES’s com ênfase na qualificação e na participação da população em conselhos municipais de políticas públicas, com a utilização do material didático produzido;

  •  Fomentar o debate junto a sociedade e demais IES’s sobre a importância da participação da comunidade em arranjos institucionais de participação social, em especial, os conselhos municipais de políticas públicas e o papel da universidade neste processo;

  • Instrumentalizar a atuação dos conselheiros municipais de políticas públicas com o material didático produzido, podendo ser utilizado em cursos de capacitação oferecidos pelo poder público.