Avaliação Geral e do Judiciário
Em 2014, o Programa de Transparência Pública realizou suas duas primeiras grandes avaliações. A primeira “Avaliação Geral” que visou oito jurisdições diferentes; a segunda, “Avaliação do Judiciário”, se concentrou principalmente nos juízes do país. Ambos os relatórios se encontram em nosso relatório de 2014, “Estado Brasileiro e Transparência: Avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação”. Esse relatório foi apresentado em Novembro de 2014 no Seminário Nacional sobre a Avaliação da Transparência do Governo, realizado na FGV e patrocinado pela OSF.
O primeiro projeto foi consistiu em realizar 453 pedidos de liberdade de informação baseados em 55 perguntas diferentes, visando 133 entidades públicas nas três esferas governamentais em oito jurisdições. As jurisdições incluíam o Governo Federal, o Distrito Federal e os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, bem como suas respetivas capitais: Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo. De maneira geral, a taxa de resposta foi de 69%, a taxa de precisão de 57% e o tempo médio de resposta foi de 21 dias. O estado e cidade do Rio de Janeiro tiveram o pior desempenho, com taxas de resposta de 27% e 38% respetivamente, enquanto o Governo Federal, o Distrito Federal e São Paulo tiveram taxas de resposta e precisão relativamente elevadas. Leia o resumo executivo ou a auditoria integral em nosso relatório, Estado Brasileiro e Transparência: Avaliando a aplicação da Lei de Acesso à Informação
Nosso segundo projeto, publicado no mesmo relatório de 135 páginas, consistiu em realizar 7 pedidos de liberdade de informação separados, referentes à remuneração, promoção e carreiras de juízes bem como salvaguardas contra o nepotismo. Essas sete perguntas foram feitas a 40 tribunais diferentes, somando 264 pedidos no total. Os resultados agregados mostram que de um total de 264 pedidos de liberdade de informação, 160 (61%) receberam resposta, dos quais somente 69 (26%) foram considerados precisos de acordo com a definição estabelecida na metodologia. A taxa de precisão das respostas foi baixa relativa à taxa observada na Auditoria Geral. Porém, a taxa de precisão variou significativamente entre os tribunais analisados, entre 5% e 62%, dependendo da pergunta colocada. Finalmente, a grande maioria dos tribunais analisados não tinha uma plataforma específica para realizar pedidos de liberdade de informação. Leia o resumo executivo (a partir da p.18) ou o relatório integral clicando nos links acima.
Leia a auditoria completa aqui:
Estado Brasileiro e Transparência
Baixe as respostas aos pedidos de acesso à informação:
Respostas a Auditoria Geral (253MB)
Respostas a Auditoria do Judiciário (147KB)
Avaliação do Ministério Público Federal
Em 2015, o Programa de Transparência Pública avaliou o Ministério Público Federal Brasileiro (MPF). Dada sua independência constitucional e seus amplos poderes, o MP é muitas vezes considerado como o quarto poder. Neste trabalho, replicamos replicou as perguntas que colocamos aos juízes e ao judiciário em 2014 – sobre remuneração, promoção, carreiras e salvaguardas contra o nepotismo. Aos 193 pedidos de liberdade de informação enviados, recebemos 51% de respostas, das quais 27% foram consideradas minimamente precisas, ou melhor. Bem como o judiciário, o MP não adoptou uma plataforma específica para enviar pedidos de liberdade de informação, ou receber respostas. Leia mais em nosso relatório, Avaliação da Transparência no Ministério Público.
Leia a auditoria completa aqui:
Avaliação de Transparência do Ministério Público
Baixe as respostas aos pedidos de acesso à informação:
Transparência do Policiamento de Protestos
Nosso trabalho com a Open Society Justice Initiative foi o primeiro de muitas auditorias setoriais atualmente em andamento. Aplicando 14 perguntas para entender melhor a informação sobre o policiamento de protestos, o estudo adotou uma abordagem de ‘busca pelo cidadão’ onde a informação foi coletada através de pesquisas online de websites públicos e pedidos de acesso à informação. Um total de cinco países – Brasil, Índia, México, África do Sul e Reino Unido- foram avaliados sobre a completude da informação relativa a uma linha de base derivada de maneira normativa, e desenvolvida de maneira consensual por especialistas em policiamento. A avaliação foi caracterizada por uma variação enorme do desempenho, com África do Sul e Reino Unido obtendo 78.5% e 54% de integralidade respetivamente, enquanto Brasil, Índia e México obtiveram todos abaixo de 25%. Leia mais em nosso relatório: “Police Transparency: Evaluating Access to Information in Relation to the Policing of Public Gatherings in Brazil, India, Mexico, South Africa and the United Kingdom”.
Pesquisas em Curso
Em 2016, o Programa de Transparência Pública está atualmente realizando várias avaliações setoriais, que incluem:
- Remuneração de funcionários no nível municipal
- A Transparência do financiamento de organizações sem fins lucrativos
- Publicidade governamental na imprensa e noticiários
- Vigilância e iniciativas de cidades-inteligentes no nível municipal
Mais detalhes seguirão em uma data futura; resultados serão apresentados no Segundo Seminário Nacional sobre a Avaliação da Transparência do Governo, em 22 de Setembro de 2016.